Estatuto do Desarmamento: Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragem | Brasil

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E as coisas foram assim por décadas. As empresas fabricantes de armas e munições, assim uma vez que ocorre nos Estados Unidos, financiavam campanhas de políticos com doações milionárias. A prática não se perdeu, entretanto. Até as eleições de 2014 ainda era provável encontrar no site do Tribunal Superior Eleitoral registros destes aportes feitos por indústrias bélicas, que ajudaram a fortalecer a bancada da projéctil do Congresso. O porte de armas era tão generalidade que em alguns Estados os locais públicos eram obrigados a oferecer uma chapelaria exclusiva para velar os revólveres ou pistolas dos clientes. Uma lei de 2001, aprovada no Rio de Janeiro, por exemplo, estipulava que “casas noturnas, boates, cinemas, teatros, estádios escola de samba e outros estabelecimentos do tipo possuam, em suas instalações, guarda-volumes apropriados para o repositório de armas”. Nestes lugares era proibido o chegada portando armamentos.

Mas, de conformidade com os indicadores da idade, os anos em que a população podia se armar para teoricamente “fazer frente à bandidagem” não foram de sossego absoluta, mas de crescente violência, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. De 1980 até 2003, as taxas de homicídios subiram em ritmo alarmante, com subida de aproximadamente 8% ao ano. A situação era tão sátira que, em 1996, o bairro Jardim Ângela, em São Paulo, foi considerado pela ONU uma vez que o mais violento do mundo, superando em violência até mesmo a guerra social da antiga Iugoslávia, que à idade estava a todo o vapor. Em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Vinte anos depois nascente número mais do que dobrou: alcançando 36,1 assassinatos para cada 100.000. Para moderar o progresso das mortes foi sancionado, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, que restringiu drasticamente a posse e o chegada a armas no país e salvou mais de 160.000 vidas, segundo estudos.  Atualmente a taxa está em 29,9 o que pressupõe que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios mas estancou seu incremento.

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Anúncio loja de departamentos em revista nos anos de 1980.
Pregão loja de departamentos em revista nos anos de 1980.

O tema é sensível, uma vez que um grupo de deputados e senadores quer voltar para os velhos tempos, quando era provável comprar armas com facilidade. O tema ganha repercussão também em alguns setores da sociedade que enxergam no recta de se armar – e a reagir à violência — uma possibilidade de “salvar vidas”.

Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, explica que uma grave crise econômica ocorrida durante a dezena de 1980 ampliou a desigualdade social e foi um dos fatores responsáveis pelo aumentos das taxas de homicídio. “O que observamos é que a partir dessa que ficou conhecida uma vez que a dezena perdida, há uma falência do sistema de Justiça e Segurança Pública, e as pessoas, no meio desse processo, começaram a comprar mais armas”, explica. Isso fez, segundo Cerqueira, com que o ciclo de violência se autoalimentasse. “Quanto mais pânico as pessoas sentem e mais homicídios ocorrem, mais elas se armam. Quanto mais se armam, mais mortes teremos”, afirma. Ele destaca que ao contrário do que frequentemente se diz, a maior secção dos crimes com morte não são praticados pelo “criminoso contumaz”, e sim “pelo cidadão de muito, que em um momento de ira perde a cabeça”.

Nem todos concordam com Cerqueira. “As pessoas se sentiam mais seguras naquela idade”, afirma Benê Barbosa, um dos mais antigos militantes pró-armas do Brasil. Fundador do Movimento Viva Brasil e pioneiro em fazer frente ao Estatuto do Desarmamento e à “restrição do recta” de porte, ele afirma que o delito que mais preocupava era “o rapinagem”. “Na dezena de 1970 eu morava no litoral de São Paulo, na Praia Grande, em um bairro de ruas de terreno. No verão todo mundo colocava as cadeiras na passeio e ficava conversando, ninguém tinha pânico de fazer isso” relembra. De conformidade com Barbosa, nos anos de 1990 deveria possuir “aproximadamente meio milhão de pessoas armadas em São Paulo, e você não tinha bangue-bangue nas ruas”. Para ele, o Estatuto do Desarmamento “elitizou” a posse de armas, ao instituir a cobrança de taxas proibitivas. “Antigamente era generalidade pessoas de baixa renda comprarem armas. Hoje só em exames e papelada você gasta mais de 2.000 reais, dependendo do Estado”, diz.

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Anúncio de armas nos anos de 1980.
Pregão de armas nos anos de 1980.

Barbosa relembra ainda que em alguns Estados, uma vez que Minas Gerais, era provável comprar munições de insignificante calibre e pólvora em lojas de ferragens e elétrica. Até 1997, o porte proibido de arma de queima era enquadrado somente uma vez que uma contravenção penal, uma ofensa menor (assim uma vez que o jogo do bicho), com pena de 15 dias a seis meses de prisão ou multa – prevalecendo na maioria dos casos a segunda opção. Naquele ano foi aprovada uma lei que criminalizou o porte sem autorização devida – mas mesmo assim ainda era relativamente fácil comprar um revólver.

Acessórios fashion também tinham um tratamento peculiar para receber as armas. Era generalidade que as bolsas (principalmente masculinas), valises e maletas executivas viessem com um coldre em seu interno, um sítio específico para velar a arma. E alguns fabricantes de veículos tinham modelos que já saiam de fábrica com um divisão no revestimento da porta ou no porta-luvas para acomodar a revólver do motorista.

Uma das categorias profissionais que mais investia em armas uma vez que forma de proteção eram os taxistas. À idade não era aceito pagamento com cartões, e os aplicativos de celular ainda eram um sonho distante. Assim, o quantia vivo corria solto. Natalício Bezerra Silva, 81 anos, na profissão desde os 22, lembra com tarar os muitos amigos “de terreiro” [ponto de táxi] que perdeu em tentativas de reação a assaltos. “Um deles foi morto com a própria arma. O ladrão estava no banco de trás, anunciou o assalto, e ele tentou pegar o revólver. O bandoleiro tomou dele e o matou”, recorda. Outrossim, o taxista também lembra o fascínio que as armas exerciam sobre os colegas: “O sujeito ficava mostrando o revólver pra todo mundo na terreiro”. Atualmente Natalício é presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo. “Às vezes o faceta matava alguém por uma besteira. Se estiver sem arma e com paciência, esfria a cabeça e já era”.

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A falta de controle e de cultura de auto-defesa, porém, é um pouco que também jogaria contra a tese do rearmamento da população. O caso do jovem de Goiás que matou dois colegas de classe há dez dias, posteriormente carregar a arma dos pais policiais para a escola sem o conhecimento deles, mostra que a facilidade do chegada abre outros perigos. Neste final de semana, na cidade de Niterói, na Grande Rio de Janeiro, o matéria também ganhou força. O prefeito Rodrigo Neves (PV) decidiu perguntar à população, por meio de um plebiscito, se a guarda municipal deveria andejar armada para ampliar a segurança nas ruas.  A teoria do prefeito era encontrar esteio para a medida, num momento de potente violência na capital do Estado. Mas o resultado da votação frustrou Neves. Dos quase 19.000 eleitores que compareceram às urnas, 70% foi contra o armamento da guarda municipal, contra 28,9% que votaram em prol da proposta. A eleição era facultativa, e contou com 5,1% das pessoas que poderiam votar no pleito.

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