Formas de governo: o que são, exemplos, no Brasil

As formas de governo dizem saudação ao modo uma vez que um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos uma concepção de que a organização que um determinado governo faz dos elementos estatais é a forma de governar.

Os escritos mais antigos sobre o matéria remontam a Aristóteles, que elaborou, em sua obra intitulada Política, uma classificação das formas básicas de governo de conciliação com as experiências políticas vividas na Grécia Antiga. Para Aristóteles, havia seis formas de governo diferentes, sendo três legítimas (reino, fidalguia e democracia) e três ilegítimas, que eram degenerações das formas legítimas (tirania, oligarquia e demagogia).

Na modernidade, temos duas concepções de formas de governo que ganham destaque: a de Maquiavel e a de Montesquieu. Para Maquiavel, só existiam duas formas de governo, a saber, república e principado; já Montesquieu percebeu três formas de governo, sendo elas república, reino e despotismo.

As formas de governo estabelecem o modo como a política organiza-se.
As formas de governo estabelecem o modo uma vez que a política organiza-se.

Definição

Segundo Paulo Bonavides, em seu clássico livro Ciência Política, as concepções de forma de governo variam. Podemos fazer distinções de três momentos em que os teóricos definiram tal forma: na Antiguidade, com Aristóteles; na Modernidade, com Maquiavel e Montesquieu; e na contemporaneidade, com autores que se dedicaram e se dedicam a entender as formas mais recentes de governo, com especificidades não notadas pelas vivências políticas anteriores.

Bonavides nota, no entanto, que as classificações mais completas partem da estudo aristotélica e moderna, pois elas focam naquilo que é principal para se entender as formas de governo: “o número de pessoas que exercem o poder soberano”[1]. Nesse sentido, temos uma vez que principais formas de governo aquelas que dizem saudação à subdivisão do poder entre os atores políticos, ou seja, o que está em jogo é quanto um poder é dissolvido.

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A subdivisão de poder e a quantidade de pessoas que exercem a soberania estão diretamente relacionadas ao modo uma vez que um governo organiza o Estado e os elementos estatais, de modo a produzir diferentes relações entre governante, governados e a “máquina estatal”. É importante salientar que Estado é dissemelhante de governo. Enquanto o primeiro tende a ser um tanto fixo e pouco alterável, pois diz saudação à teoria de país que ocupa um determinado território, o governo é um tanto mais passageiro e tende a porfiar muito menos do que o Estado.

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Formas de governo para a Filosofia

Listamos a seguir as formas clássicas dividias por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu:

  • Classificação aristotélica:

  1. Reino: forma de governo em que o poder concentra-se nas mãos de uma pessoa, o régio, e a soberania encontra-se concentrada naquela figura. Para Aristóteles, o régio deveria ser uma pessoa apta ao incumbência, com lucidez, estratégia e tino de justiça. Caso o régio não tenha esses atributos, há uma tendência à degeneração do governo.

  2. Fidalguia: forma de governo legítima em que há um corpo de pessoas aptas a governar e, por isso, estabelecem-se enquanto raça política. Se esse grupo não governar com justiça e cultura ou legislar em justificação própria, a fidalguia degenera-se e torna-se uma oligarquia.

  3. Democracia: outra forma legítima, a democracia é o poder político dissolvido entre a tamanho de cidadãos. Todos aqueles que, por alguma razão intrínseca ao sistema político, possuem a “cidadania” (ou seja, podem participar da cidade) também exercem o poder soberano.

  4. Tirania: é uma degeneração da reino que ocorre quando o régio passa a agir com injustiça e incompetência, exercendo o poder de forma extremamente arbitrária.

  5. Oligarquia: quando a fidalguia passa a legislar em justificação própria e não se preocupa com as ações justas ou com o muito geral, há uma degeneração que resulta na oligarquia.

  6. Demagogia: quando a tamanho de cidadãos preocupa-se exclusivamente com aqueles que estão no poder ou quando se preocupa exclusivamente com a tamanho, deixando as elites de lado, o sistema democrático torna-se uma demagogia.

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  • Classificação de Maquiavel:

  1. República: pode abranger a democracia e a fidalguia. É uma forma de governo em que o poder é plural.

  2. Principado: o poder cá é um, ou seja, é uma forma de reino em que o príncipe concentra o poder em suas mãos.

  • Classificação de Montesquieu:

  1. República: pode ser uma democracia ou uma fidalguia, e o fundamental é o indumento de a “soberania residir nas mãos do povo[2]. As ideias de pátria e paridade entre os concidadãos são princípios basilares para o pensamento republicano, ressalta Bonavides a saudação da obra O Espírito das Leis, de Montesquieu.

  2. Reino: é o governo de exclusivamente uma pessoa por meio de um corpo de leis fixas. O régio legítimo não pode modificar as leis arbitrariamente e nem infringi-las.

  3. Despotismo: diz saudação ao régio que desrespeita as leis, que abusa de sua poder e que age à revelia daquilo que é estabelecido na Constituição.

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Formas de governo para a Ciência Política e para a Sociologia

Ciência Política e Sociologia são áreas similares, dispostas dentro do espectro do que chamamos de Ciências Sociais. A Ciência Política tem por finalidade entender as organizações, atribuições e divisões de elementos políticos, uma vez que governo, Estado, leis, sistema jurídico, ação política etc. A Sociologia, por sua vez, tem por objetivo entender a sociedade de maneira mais complexa e cientificamente metódica, criando um campo do saber que formula leis para a organização social por meio de outros elementos fornecidos por outras ciências, uma vez que a Ciência Política, as Ciências Jurídicas, a Economia e a Antropologia.

Apesar de possuir um método aplicável em Ciências Sociais, a Sociologia pode valer-se de elementos advindos da Filosofia, que, ao contrário das ciências, procura estabelecer operações racionais e formulações teóricas para explicar o mundo e o seu funcionamento. Dito isso, podemos expor que os elementos que a Sociologia e até mesmo a Ciência Política angariam para estabelecer seus conhecimentos, muitas vezes, advêm da Filosofia, do Recta e da Economia. Esse é o caso para se falar sobre formas de governo para a Ciência Política. Essa denominação contemporânea tira as suas primeiras conclusões e leis do Recta e da Filosofia Antiga.

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Diferença entre forma de governo e regime de governo

Essa saliência é simples, porém pode fomentar muita confusão. Enquanto as formas de governo dizem saudação ao número de governantes e a quantidade de pessoas que exercem o poder, o regime de governo é um atributo de cada governo em privado, que adjetiva o modo uma vez que aquele governo/governante comporta-se.

Uma vez que regimes de governo, temos uma vez que exemplo os regimes democráticos, autoritários e totalitários. Os regimes democráticos são aqueles em que as ações políticas são tomadas em conjunto por um corpo de cidadãos que compreende a maioria. Um regime dominador é aquele em que o corpo de cidadãos é excluído das decisões políticas e o poder é exercido autoritariamente por um grupo de pessoas ou por uma pessoa, passando por cima das leis e controlando a vida e a atividade política. Já os regimes totalitários, uma vez que os ocorreram na Europa no século XX (nazismo, stalinismo e fascismo), são regimes em que todos os aspectos da vida pública e da vida privada são controlados por um governo extremamente dominador por meio de um processo de hiperinflação do Estado.

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Formas de governo no Brasil

Desde 1822, o Estado Brasiliano formou-se uma vez que uma país independente de Portugal. A partir de logo, algumas formas de governo assumiram o poder, deixando diferenças elementares entre vários períodos. A partir da independência, Dom Pedro I tornou-se imperador do Brasil e, em 1824, foi consolidada a primeira Constituição brasileira. Nesse período, o Brasil era uma reino e, a partir de 1824, passou a racontar com uma Constituição e com um Parlamento, tornando-se uma reino parlamentar. A existência ou não de um Parlamento diz saudação ao sistema político, e não a uma forma de governo.

Em 1889, um golpe republicano foi organizado por militares, destituindo do poder o imperador Dom Pedro II, o que tornou o Brasil uma república presidencialista. Desde logo, nunca deixamos de ser uma república presidencialista com a atuação efetiva dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, em alguns momentos, os governos republicanos foram autoritários.

Notas

[1] BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 248.

[2] Ibid, p. 251.

 

Por Francisco Porfírio
Professor de Sociologia

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