O que é carro PCD? Saiba como ter direito a comprar com isenção

As vendas de veículos para PCD (pessoas com deficiência) estão aquecidas. De congraçamento com a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Negócio e Serviços de Tecnologia Assistiva), de janeiro a junho de 2019 foram comercializadas tapume de 170 milénio unidades para esse público – subida de mais de 30% em relação a igual período no ano pretérito.

Ainda de congraçamento com a associação, em 2018 foram 264,3 milénio vendas para deficientes, elevação de 41% na presença de o ano anterior.

“O número de veículos comercializados para deficientes triplicou nos últimos cinco anos, mormente depois 2013, quando deficientes não condutores passaram a ter direito ao mercê. Também foi contemplado um número maior de enfermidades”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da Abridef.

Segundo Rosso, tem desenvolvido também o número de pessoas com conhecimento dos direitos aos benefícios. “Hoje, metade da população brasileira poderia comprar um carro zero com as isenções. Mas ainda tem muita gente que desconhece essa possibilidade. Por exemplo, compra por PCD é como qualquer outra, pode ser financiada e tem como você dar seu usado como ingresso”.

A legislação prevê uma série de benefícios a esse público, em peculiar isenções de tributos – que podem resultar em desconto entre 22% e 30% sobre o preço “referto” de determinado carro, informa a Abridef.

Para solicitar as isenções, não é preciso ser o motorista do veículo. O mercê vale para qualquer portador de deficiência, inclusive crianças, desde que esteja enquadrado na lista de enfermidades elegíveis.

Câmbio automático Peugeot 3008 PCD - Divulgação - Divulgação

Versões de veículos específicas para PCD trazem câmbio automático e direção assistida

Imagem: Divulgação

Benefícios para deficiente condutor

O deficiente condutor pode ter isenção totalidade de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O beneficiário também fica isento do rodízio municipal de veículos em cidades com essa restrição à circulação, como São Paulo, dependendo do tipo de enfermidade. Também está prevista autorização para estacionamento em vaga peculiar para alguns tipos de limitações de mobilidade, dependendo do município, e isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

Porém, vale evidenciar que especificamente a isenção de ICMS é válida somente para automóveis zero-quilômetro com preço subalterno a R$ 70 milénio, incluídos os impostos, com fabricação pátrio ou em países do Mercosul. No Estado de São Paulo, esse teto vale também para a isenção do IPVA. Já o IPI não tem limite de preço nem restrição relativa ao sítio de produção do veículo.

O cliente PCD também não recolhe IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), seja qual for o preço, mas somente na compra financiada.

Aliás, recentemente pessoas com deficiência foram autorizadas a comprar veículos híbridos e elétricos novos com isenção de IPI e IOF, neste caso independentemente de onde o carro foi produzido.

Benefícios para deficiente não condutor

São os mesmos para deficiente condutor, menos a isenção de IOF. Valem para portadores de deficiência física, visual, intelectual e autismo.

E se o valor do veículo passar de R$ 70 milénio?

Nesse caso, em relação às isenções, o cliente deixa de remunerar somente o IPI, sem limite de preço do veículo. Nessa filete de preço, o comprador PCD recolhe o ICMS, mantém o direito a vaga peculiar e também fica livre do rodízio.

Quem pode comprar veículo com isenções?

São elegíveis ao mercê portadores de deficiência que comprometa a função física, com incapacidade totalidade ou parcial para guiar. Inclui desde doenças como tendinite crônica, LER e problemas na poste, no quadril e no joelho até enfermidades como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou pouquidade de membro.

Também são contemplados deficientes visuais, nas seguintes condições: apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tábua de Snellen no melhor olho; campo visual subalterno a 20 graus; ou ocorrência simultânea das duas situações.

Pessoas com autismo ou deficiência intelectual também são contempladas. Para fins de isenção, a deficiência intelectual é caracterizada por ser significativamente subalterno à média e manifestada antes dos 18 anos.

Citroën C3 volante adaptado deficiente deficiência PCD - Bruno Poletti/Folhapress - Bruno Poletti/Folhapress

Veículo pode receber adaptações de congraçamento com a deficiência, como alavanca no volante para frear e estugar

Imagem: Bruno Poletti/Folhapress

Como solicitar a isenção

– Condutor
Pessoas com deficiência capazes de conduzir o veículo, com ou sem adaptações, podem encaminhar elas próprias (ou com o auxílio de um despachante) o pedido de compra com isenção de impostos em concessionária da marca de sua preferência. Todo o processo começa na obtenção de laudo médico, atestando a incapacidade ou limitação para guiar, seguida pela emissão de CNH peculiar no Departamento Estadual de Trânsito.

– Não condutor
Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, muito como autismo, mesmo incapacitadas para guiar, podem comprar o veículo com isenções por conta própria ou via tutor ou responsável lítico.

Passo a passo para condutor:

1 – Obter laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran

2 – Obter CNH peculiar no Detran

3 – Solicitar a isenção do IPI para a Receita Federalista

4 – Requisitar a isenção do ICMS à Secretaria da Quinta do seu Estado (exclusiva para carros novos com preço subalterno a R$ 70 milénio)

5 – Faça a compra. Com o carro já faturado, peça a isenção do IPVA ao Detran

6 – Em cidades com rodízio de veículos, solicite à respectiva prefeitura a liberação do rodízio e a autorização para estacionar em vaga para deficientes

Validade dos documentos para isenção

No caso do IPI, validade de 270 dias a recontar da data de emissão. O documento original deve chegar à montadora no mínimo 40 dias antes do vencimento.

Em relação ao ICMS, validade de 180 dias. O documento original deve chegar à montadora no mínimo 40 dias antes do vencimento.


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