Projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa – Notícias

02/01/2020 – 16:19  

O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em estudo na Câmara dos Deputados, o texto altera o Regime do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento.

“Não existe mais justificativa para expressar que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), responsável da proposta.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Responsável do projeto, João Campos destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou desde 2003

Ele destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasílico de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o varão e para 62 anos para a mulher.

Mudanças
Caso o projeto seja reconhecido pela Câmara, o Regime do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na realização dos atos e diligências judiciais em que figure uma vez que secção.

Outrossim, exclusivamente às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter ilativo pelas comissões de Resguardo dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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Source Website: https://sacaairports.org
Categoría: brasil

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