Saiba quais as datas e o que prevê a lei!

No calendário brasiliano, existem algumas datas conhecidas uma vez que:“ponto facultivo”. Inclusive, em épocas festivas é generalidade se levantar o debate: é feriado ou é ponto facultativo?  

Isso acontece porque muitas pessoas pensam que o ponto facultativo é um sinal de folga do trabalho, por fim, faz segmento da nossa cultura a paralisação de alguns setores nesses dias. 

Por isso, é proveniente surgir a incerteza, mas, será que esse pensamento está correto?

O ponto facultativo é um tanto muito importante e toda empresa deve ter conhecimento do porquê ele existe e uma vez que funcionam essas datas. Se essa é a sua incerteza, você está no lugar manifesto!

Nesse texto, vamos falar um pouco mais sobre esse ponto, e o que realmente um dia de ponto facultativo muda na rotina das organizações.

Para estrear,  dê uma olhada nos principais tópicos:

Vamos estrear explorando o significado do ponto facultativo.

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O que é ponto facultativo? Qual o significado?

Uma vez que o nome já diz, o ponto facultativo é um tanto que se é facultativo e optativo, um tanto que podemos escolher. Para o ramo corporativo, o ponto facultativo representa uma data em que o trabalho é opcional resolvido de empresa para empresa. 

Essa data é definida através de uma portaria publicada anualmente, sempre ao final de cada ano.

Geralmente, são datas comemorativas importantes, mas que não fazem segmento do calendário de feriados oficiais. E, por isso, são decretadas uma vez que ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.

Os funcionários do setor público estão mais acostumados com o ponto facultativo do que os funcionários do setor privado. Isso porque alguns órgãos públicos não funcionam nesses dias, uma vez que por exemplo, as escolas municipais ou estaduais. 

Já as empresas privadas, por outro lado, podem escolher se irão ou não suspender as atividades sem nenhum tipo de obrigação.

Todavia, é importante ressaltar que o ponto facultativo não significa que o funcionário da empresa privada pode deliberar por conta própria comparecer ou não à empresa, ou que nesse dia não é necessário espancar ponto. 

E será que a prática está prevista na legislação trabalhista? Vamos desvendar.

O que diz a legislação trabalhista (CLT)

ponto facultativo clt

Ao contrário dos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz zero sobre os pontos facultativos. Uma vez que vimos, os empregadores são totalmente livres para conduzir suas atividades nesses dias. 

E essa é justamente uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e o feriado, mas não é a única. Muitas informações acabam se confundindo acerca deste ponto, para rematar com as dúvidas de uma vez, vamos colocar cá as principais diferenças entre um e outro.

Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?

ponto facultativo feriado

Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e feriado, é que, nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado. 

Os feriados são instaurados no calendário brasiliano através de um decreto de lei. E existem três tipos de feriados: os nacionais, estaduais e municipais, essas são datas fixas presentes no nosso calendário anualmente. 

O que torna obrigatória a paralisação do trabalho em dia de feriado, é o item 70 da CLT, que diz: 

“Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.”

De congraçamento com esse item, com algumas exceções em dias de feriados nacionais ou religiosos, o trabalho deve ser paralizado sem risco de desconto na remuneração do colaborador. 

Todavia, existem alguns setores que não podem parar, e nessas ocasiões devemos observar o que diz o decreto nº 605/49,  o qual  regulamenta os dias de trabalho no feriado. 

Conforme previsto nessa lei, o funcionário que trabalhar em um dia de feriado deve ser remunerado em duplo, ou lucrar uma folga em dia ulterior para gratificar. 

Mas, será que essa mesma regra se aplica ao dia de ponto facultativo que o trabalhador comparece ao trabalho?

Vamos desvendar. 

Tem que remunerar a remuneração em duplo no dia do ponto facultativo?

Não! Caso a empresa decida manter suas atividades no dia do ponto facultativo, o colaborador irá receber suas horas normalmente, pois, se trata de um dia de trabalho normal. Ele só deverá ter remuneração extra se, por exemplo, nesse dia ele fizer horas extras.

Uma vez que vimos, os dias de trabalho em ponto facultativo são opcionais, e cada empresa deve deliberar se terá ou não expediente. 

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Mas, apesar do ponto facultativo só paralisar as atividades no setor público, o setor privado também pode aderir o dia, e dispensar os seus funcionários para ressarcimento de horas posteriormente. Para esses dias, o home-office também é uma opção.

Uma vez que geralmente o ponto facultativo ocorre próximo a feriados e datas comemorativas, muitas cidades costumam reduzir o transporte público, o que acaba dificultando o aproximação dos colaboradores a empresa. Dessa forma, seria uma boa opção se os funcionários pudessem trabalhar a intervalo ou até mesmo aproveitar o dia para gratificar depois. 

Vale lembrar que, se a empresa não dispensar os funcionários e eles resolverem faltar por conta própria em um dia de ponto facultativo, eles poderão suportar descontos na remuneração e o empregador não é obrigado a afiançar o dia. 

Feriados municipais são pontos facultativos?

Não, um feriado municipal não é ponto facultativo. Entretanto, é importante comentar que existem datas que são decretadas uma vez que feriados municipais em algumas cidades, e exclusivamente ponto facultativo em outras.

Bons exemplos para entendermos essa diferença são:o Carnaval e o dia de Corpus Christi. Em algumas cidades essas datas podem ser feriado e, em outras. exclusivamente um ponto facultativo, mais a frente vamos entender melhor uma vez que elas funcionam. 

Agora, e quando a cidade em que o funcionário reside é feriado, mas ele trabalha em outra localidade?

É muito generalidade em uma empresa subsistir colaboradores que trabalham em um município e moram em outro, manifesto?

Em São Paulo, por exemplo, existem muitos colaboradores que trabalham na capital e residem nas regiões metropolitanas. Uma vez que será que ficam os dias de ponto facultativo e feriados para esses funcionários?

Nesses dias, vale o que a cidade sede do sítio de trabalho adotar. Portanto, se o colaborador mora em São Bernardo do Campo, e lá é feriado de natalício da cidade, mas ele trabalha em São Paulo, ele deve comparecer ao trabalho normalmente. 

Os feriados municipais não são pontos facultativos e não interferem na jornada de trabalho de outro município. Ele só não deveria comparecer às atividades se o feriado fosse na cidade sede da empresa.  

A mesma coisa para pontos facultativos, se na cidade de residência do trabalhador é ponto facultativo mas na cidade do seu trabalho não, ele deve comparecer normalmente.

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Uma vez que fica o ponto facultativo para os servidores públicos?

Conforme explicamos supra, os órgãos do governo não funcionam em dias de ponto facultativo, logo, para os servidores públicos nesse dia não haverá expediente.

Os órgãos públicos só funcionam em casos indispensáveis, uma vez que os setores da saúde e segurança pública que não podem parar. 

Agora que já sabemos com detalhes as diferenças entre feriado e ponto facultativo, precisamos falar sobre uma data em privativo que sempre traz muitas dúvidas, pois todos pensam que é feriado: o carnaval. 

Carnaval é ponto facultativo?

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O carnaval é um período de muita sarau, são quase 4 dias de folia, geralmente nessa data, tanto o setor público quanto o privado costumam parar as atividades do trabalho na segunda-feira e retornar somente na quarta-feira de cinzas depois as 14h. 

Uma vez que o carnaval é uma data muito importante para a cultura brasileira, as atividades costumam parar, mas é importante lembrar que o carnaval não é feriado, ele é um ponto facultativo na maior segmento do país. 

Portanto, onde o carnaval for exclusivamente ponto facultativo, as empresas podem deliberar se vão ter expediente normalmente ou não.

Antes de falarmos sobre quais dias serão ponto facultativo em 2021, vejamos quais dias serão feriados neste ano.

Quais são os feriados de 2021?

Uma vez que dissemos anteriormente, os feriados podem ser municipais, estaduais ou federais, confira agora quais são os feriados de 2021 que são comemorados no Brasil inteiro:

  • 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado vernáculo);
  • 2 de abril: Paixão de Cristo (feriado vernáculo);
  • 21 de abril: Tiradentes (feriado vernáculo);
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado vernáculo);
  • 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado vernáculo);
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado vernáculo);
  • 2 de novembro: Finados (feriado vernáculo);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (feriado vernáculo);
  • 25 de dezembro: Natal (feriado vernáculo).

Quais são os pontos facultativos de 2021?

  • 15 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
  • 16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo e feriado no estado do Rio de Janeiro);
  • 17 de fevereiro: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
  • 01 de abril: (ponto facultativo);
  • 03 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 1º de novembro (ponto facultativo);
  • 24 de dezembro: Véspera de natal (ponto facultativo depois às 14 horas);
  • 31 de dezembro: Véspera de ano novo (ponto facultativo depois às 14 horas).
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Veja com mais detalhes cada uma das datas. 

15 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

Você trabalhou na segunda-feira pré-carnaval? 

Muita gente acaba confundindo e pensando que o dia que antecede a folia é um feriado, mas, a verdade é que somente os funcionários públicos estão dispensados do trabalho neste dia, pois se trata de um ponto facultativo.

16 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo e feriado no estado do Rio de Janeiro)

O carnaval é uma data que arrasta multidões pelo Brasil afora, e existe aquela teoria de que se trata de um feriado vernáculo, entretanto, somente um lugar é decretado o feriado de carnaval oficialmente: o estado do Rio de Janeiro. 

De resto, em todas as outras partes do país a data é um ponto facultativo. 

17 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

Com certeza você já deve ter escutado alguém proferir que na quarta-feira de cinzas era feriado até o meio-dia.  

Faz segmento da nossa cultura a prática de estrear a trabalhar mais tarde na quarta-feira depois a folia, pois, muitas pessoas ainda estão voltando de viagem, ou se recuperando da festança. 

Mas, a verdade é que não existe feriado de meio período, nem mesmo só até o meio dia, um feriado precisa englobar um dia inteiro. Por isso, geralmente na quarta-feira de cinzas é decretado um ponto facultativo que termina às 14h.

01 de abril: Ponto facultativo

Esse ano uma novidade data entrou para a lista de pontos facultativos em 2021, o dia 1 de abril foi decretado ponto facultativo pela portaria Nº 3.776, em 31 de março de 2021. 

Essa é uma novidade, pois a data não é comemorativa, mas segundo o Governo Federalista, esse ponto facultativo abrange somente os órgãos e entidades da Gestão Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federalista, ou seja, somente os funcionários públicos federais terão o ponto facultativo neste dia. 

03 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)

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O dia de Corpus Christi é de grande valia para os seguidores da religião católica,  os quais, em diversas partes do país, fazem celebrações e procissões, além de enfeitar algumas cidades com tapetes artísticos que atraem muitos turistas. 

Assim uma vez que a Páscoa e o Carnaval, o dia de Corpus Christi não possui uma data fixa nos calendários, e ocorre sempre 60 dias depois o feriado de páscoa. 

O governo federalista geralmente decreta ponto facultativo nesta data. Porém, muitas cidades decretam o Corpus Christi uma vez que um feriado, uma vez que por exemplo, capitais importantes uma vez que São Paulo e Belo Horizonte, que em seu calendário aderiram a data uma vez que um feriado municipal.

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

Esse é o único ponto facultativo, que foge a regra da comemoração universal. 

Os servidores públicos têm um dia de comemoração talhado a eles no calendário brasiliano, o dia 28 de outubro. Nesse dia, é decretado oficialmente um ponto facultativo todos os anos.  

Todavia, em 2021, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, será transferido para 1º de novembro, caindo em uma segunda-feira. Dessa forma, por conta da comemoração, não haverá expediente exclusivamente para o setor público. 

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo depois as 14 horas)

No dia 24 de dezembro, muitas pessoas estão correndo com os preparativos para a ceia de natal, e realmente transpor muito tarde do trabalho pode atrapalhar na volta pra moradia. 

O ponto facultativo existe justamente para isso, as empresas podem fazer exclusivamente meio-período, e liberar os funcionários mais cedo para as celebrações. 

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo depois as 14 horas)

ponto facultativo natal

Isso também acontece na véspera de ano novo, depois as 14h as empresas podem dispensar seus colaboradores.

A lista de pontos facultativos é muito curta, mas uma vez que vimos, geralmente elas têm relação com alguma grande celebração. Por conta disso, os dias de ponto facultativo sempre trazem dúvidas às empresas. Por fim, minha empresa deve aderir ou não? Acompanhe!

Dispensar ou não colaboradores na ponto facultativo

O ponto facultativo é uma data em que a empresa pode escolher se deseja parar suas atividades ou não, mas muitas empresas ficam com incerteza sobre qual é a melhor atitude a tomar. 

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Nesses casos devem ser analisados todo o contexto sítio, por exemplo, o Dia do Funcionário Público é um tanto que não interfere muito no funcionamento das cidades, mas o carnaval costuma parar algumas vias dificultando o aproximação dos colaboradores a empresa. Portanto é uma coisa a se pensar.

Dispensar os colaboradores nessas ocasiões não é uma obrigação da empresa, mas se ela aderir ao ponto facultativo, principalmente quando ele se dá próximo a um feriado, com certeza servirá uma vez que um grande fator motivacional para os funcionários. 

Isso mostra que a empresa também pensa no lado dos funcionários, por fim, quem não deseja ter uma folguinha em datas uma vez que essas para fazer uma viagem em família ou colocar as coisas em dia, ou, até mesmo, se poupar de passar aperto para chegar ao trabalho. 

Em universal, nesses casos vale uma estudo por segmento da empresa, se não der para dispensar completamente os funcionários, existem algumas alternativas uma vez que montar escalas de trabalho para que um grupo trabalhe enquanto o outro folga e vice-versa, fazer home-office ou até mesmo utilizar a ressarcimento de horas. 

Para realizar essas paralisações é importante que a empresa tenha plena organização da jornada dos colaboradores, para que ninguém saia no prejuízo. Uma boa dica é estudar no primícias de cada ano, ou de cada mês, as datas e traçar uma estratégia a ser seguida. 

Em todo caso, se a empresa quiser aderir a ressarcimento de horas ou home office, é importante utilizar um bom controle de jornada, e o ponto mútuo é a melhor escolha. 

Veja uma vez que ele funciona. 

Controle a jornada no ponto facultativo com Pontotel

O sistema da PontoTel é um software de controle de ponto mútuo, focado em soluções para gestão de ponto e jornada. Com ele você pode ter todas as informações da jornada de trabalho dos colaboradores facilmente, e isso ajuda bastante em épocas de feriado ou ponto facultativo. 

Ainda mais no contexto atual, uma vez que estamos em um momento de pandemia causada pela Covid-19, muitos feriados foram antecipados e tiveram suas datas alteradas, assim uma vez que alguns pontos facultativos locais. 

No PontoTel, é muito fácil modificar a jornada dos colaboradores nesses dias. Fazendo com que os dias que seriam feriados mas foram antecipados, sejam exibidos da forma correta, não gerando confusão na hora de fechar a folha. 

Aliás, caso a empresa resolva utilizar o banco de horas em alguns pontos facultativos, em poucos cliques o gestor pode visualizar quem tem horas de banco e quem ficará devendo essas horas para remunerar depois.

Também é provável inserir uma folga com regime de banco de horas, ou seja, as horas daquele dia do colaborador serão descontadas do banco de horas maquinalmente, sem que a empresa tenha o trabalho de permanecer arrumando o ponto de funcionário em funcionário. 

Com um sistema de ponto que permite alterações rápidas, fica muito mais fácil realizar dispensas ou ressarcimento de horas em dias de ponto facultativo. 

Se a sua empresa quer ver na prática uma vez que funciona a plataforma PontoTel, assista a uma prova gratuita e nossos consultores irão te mostrar uma vez que o sistema é desembaraçado e prático!

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Epílogo

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Esperamos que você tenha feito uma boa leitura até cá, e que tenha esclarecido qualquer incerteza.  Por fim, nosso calendário possui muitos feriados e pontos facultativos, ficando quase impossível lembrar de todos. 

Por isso, uma boa dica é você  salvar esse texto nos seus favoritos e consultá-lo toda vez que surgir uma incerteza em relação aos feriados e/ou pontos facultativos. 

Cá vimos quais os dias de feriado e ponto facultativo em 2021, o que diz a lei sobre a dispensa em dias de ponto facultativo, e se nestes dias é obrigatório conceder folgas ao trabalhador. 

Não se esqueça, para organizar dispensas em ponto facultativo sem ter muito trabalho, basta aderir ao sistema de controle de ponto da PontoTel, um dos mais robustos e completos do mercado. 

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Source Website: https://sacaairports.org
Categoría: o que

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