SciELO – Brasil – Renovação do Serviço Social no Brasil e desafios contemporâneos* Renovação do Serviço Social no Brasil e desafios contemporâneos*

O texto reconstitui a história e memória no III Congresso Brasílio de Assistentes Sociais, identificado porquê “Congresso da Viradela”. No atual contexto de crise, desigualdades e resistências são apresentados desafios na preservação de conquistas do Serviço Social no país nos últimos quarenta anos.

Palavras-chave:
Fundamentos do Serviço Social; Serviço Social na América Latina; III Congresso Brasílio de Assistentes Sociais

The text reconstructs the history and memory in the III Brazilian Congress of Social Workers, identified as “Viradela Congress”. In the current context of crisis, inequalities and resistance are presented challenges in the preservation of achievements of Social Service in the country in the last 40 years.

Keywords:
Foundations of Social Work; Social Work in Latin America; III Brazilian Congress of Social Workers

Vivemos tempos de obscurantismo e profunda retrocesso conservadora em obséquio dos interesses do grande capital produtivo e das finanças. Eles permeiam decisões de um Poder Executivo militarizado, que confronta valores democráticos e propõe a eliminação de direitos conquistados (Yazbek, 2018YAZBEK, M. C. Serviço Social e seu projeto ético-político em tempos de devastação: resistências, lutas e perspectivas (25 anos do Código de Moral). Vitória: Abepss/Enpess, 2018. (Não publicado)). Tempo de radical privatização, que destrói direitos trabalhistas, a Previdência Social, a universidade pública e o ensino superior federalista público, pressionando sua privatização com o contingenciamento totalidade ou parcial de verbas. Repreensão-se a universidade pública, as áreas de Filosofia e Sociologia são desqualificadas, e respeitáveis universidades brasileiras sofrem ameaças por supostas “balbúrdias”, a que são reduzidas manifestações críticas à ordem instituída. Na presença de reações da comunidade acadêmica e da prensa, o contingenciamento se universaliza ao conjunto da instrução pública. As universidades sofrem um contingenciamento de 30% de receitas, além de expressivas restrições de recursos no ensino técnico e no Fundo Pátrio da Instrução.

Elucidar as “constelações que ligam o presente e o pretérito” é um movimento fundamental tanto para compreender o pretérito recente quanto o ineditismo das atuais condições históricas; e para recriar, no tempo presente, a práxis de enfrentamento às ameaças aos direitos civis, políticos e sociais, aos direitos humanos, à razão sátira, à liberdade de pensamento e de informação, à vida universitária em suas funções precípuas: ensino, pesquisa e extensão. Esta exposição pretende situar o Serviço Social na história sob ao ângulo das relações entre as classes, suas tensões e relações com o Estado, privilegiando o “ponto de vista dos vencidos” ou “dos de reles”, o que implica o reconhecimento do conflito de classes em suas dimensões materiais e espirituais, assim porquê o solicitação à resistência coletiva (Lowy, 2005LÖWY, M. Walter Benjamim: aviso de incêndio. São Paulo: Boitempo, 2005.).

Assistentes sociais brasileiros se posicionam publicamente no campo da resistência política na cena pública (CFESS, 2018CFESS. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2018-ServicoSocialNoticia-Site.pdf. Aproximação em: 15 maio 2018.
http://www.cfess.org.br/arquivos/2018-Se…
; Abepss, 2018ABESS/CEPESS. Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social (com base no currículo mínimo autenticado em Parlamento Universal Extraordinária de 8 de novembro de 1996). Caderno Abess, São Paulo, n. 7, 1997.) em confederação com os segmentos de trabalhadores cujos interesses têm sido severamente atingidos pelo poder político e econômico. É porquê segmento dessa resistência que pensamos o Serviço Social nesses tempos sombrios e os desafios prático-profissionais para cevar a resistência.

A exposição aborda: 1) História e memória no III Congresso Brasílio de Assistentes Sociais (CBAS). 2) História e desafios contemporâneos; 3) Conclusões.

No nível do tino generalidade vem sendo difundida uma visão mágica do III CBAS: enredado em si mesmo, desvinculado da história socioprofissional e das articulações no Serviço Social latino-americano para sua viabilização.

Esse congresso é um marco simbólico na recusa do conservadorismo de origem no Serviço Social brasílio em obséquio de sua renovação histórico-sátira, ao associar-se aos interesses e necessidades dos trabalhadores em luta pela democracia. Contestam-se propostas exógenas à veras latino-americana e anuncia-se “a viradela” dos compromissos políticos com as classes dominantes e o poder político, que presidiram a institucionalização e o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil. Esse Congresso foi a primeira e tardia revelação massiva da categoria dos assistentes sociais contra a ditadura militar-empresarial e o poder de classe que a sustentou.

A “viradela” expressa a sintonia do Serviço Social brasílio com as mobilizações de trabalhadores e entidades combativas da sociedade social, numa aproximação com as lutas, organizações e movimentos sociais que portam a resguardo dos direitos, interesses e projetos societários das classes subalternas – na geração de forças de resistência à ditadura do grande capital (Ianni, 1981IANNI, O. A ditadura do grande capital. Rio de Janeiro: Cultura Brasileira, 1981.) e no suporte ao processo de construção democrática. Dentre essas forças podem ser citadas (Alves, 1984ALVES, M. H. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.): a) a Igreja Católica, representada na CNBB, cuja flanco mais progressista é sensível à “Teologia da Libertação” – potente aliada na resguardo dos direitos humanos e na denúncia da violência de Estado junto aos presos políticos. As Comunidades Eclesiais de Base (CEBS) marcam presença nas periferias, nas favelas, junto aos migrantes, aos camponeses e assalariados rurais, aos detentos, negros, índios e trabalhadores urbanos; b) as Associações de Moradores de Favelas ou Associações Comunitárias na luta por melhorias de condições de vida nos bairros e favelas, pressionam o poder público; c) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende presos políticos e denuncia prisões arbitrárias, tornando-se destacada porta-voz da oposição; d) a Associação Brasileira de Prelo (ABI) combate a exprobação de prensa no teatro, na literatura, no cinema, na música, livros, revista e jornais; e) os estudantes universitários, sob a liderança da União Pátrio dos Estudantes (UNE), realizam grandes manifestações e passeatas; f) o movimento sindical urbano e rústico reage ao controle do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos, defende a revogação da política de controle salarial e o reconhecimento do recta de greve, a autonomia sindical e as negociações coletivas: g) a reforma política de 1979 faz surdir novos partidos políticos. O Partido dos Trabalhadores, criado em 1980, passa a encanar as reivindicações de diferentes movimentos populares.

É a existência dessas forças políticas que torna verosímil a objecção, expressa massivamente pelos assistentes sociais brasileiros no III CBAS, aos representantes do poder instituído em obséquio dos movimentos de trabalhadores, na resguardo de eleições diretas e da democracia. A classe trabalhadora havia desvelado o seu poder, mantendo fortes vínculos entre lideranças e bases, e os assistentes sociais são segmento desse processo.

As forças acadêmico-profissionais acumuladas pelo Serviço Social latino-americano e assistentes brasileiros são decisivas nessa “viradela” do Serviço Social. Elas remontam ao movimento de reconceituação do Serviço Social (1965 e 1975), que cria bases materiais, intelectuais e políticas à sua renovação. Recusa-se o assistencialismo e a benemerência, questiona-se os fundamentos positivistas da trilogia do Social Work setentrião-americano: o Serviço Social de casos, o Serviço Social de grupo e a organização/desenvolvimento de comunidade difundida por ideólogos de organismos internacionais durante a Guerra Fria. Procura-se um Serviço Social latino-americano fundado nas particularidades da formação histórica da América Latina e do Caribe, denunciando as relações de subordinação diante de os EUA.

O movimento de reconceituação foi impulsionado pela efervescência de lutas sociais – em pessoal a experiência cubana de 1959 -, que se refratam na universidade, nas ciências sociais, na Igreja, nos movimentos estudantis, no teatro, no Cinema Novo e na arte em universal. Esse movimento desencadeia-se no I Seminário de Serviço Social face às mudanças sociais na América Latina, em 1965, em Porto Satisfeito (RS), primeiro marco público da procura de um Serviço Social latino-americano. Denuncia-se a importação de parâmetros profissionais, o capitalismo dependente e o imperialismo setentrião-americano, num contexto político-cultural marcado pela vitória dos revolucionários da Sierra Maestra sobre Havana, das lutas estudantis de 1968, da início da Igreja Católica com o Concílio Ecumênico do papa João XXIII e da Teologia da Libertação. Esse primeiro seminário desdobrou-se em seis outros subsequentes, contribuindo para a maior organicidade do Serviço Social no continente: em Montevidéu, Uruguai (1966), em Concepción, Chile (1969), em Cochabamba, Bolívia (1970), e novamente em Porto Satisfeito, Brasil (1972).

Forças profissionais portanto hegemônicas no Serviço Social brasílio reagem ao movimento desencadeado no Cone Sul. A hipótese é que os seminários de teorização do Serviço Social – principalmente os de Araxá (1967) e o de Teresópolis (1975) -, iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento e a modernização do Serviço Social “tradicional”, são uma resposta às articulações progressistas do Serviço Social no Cone Sul. Tais iniciativas, promovidos pelo Núcleo Brasílio de Intercâmbio em Serviços Sociais (CBCISS,) são expressões da luta pela manutenção do poder e pela preponderância por segmento de orientações conservadoras e modernizantes no cenário do Serviço Social brasílio (Aquino, Silva e Vieira, 2017AQUINO, I. G. de C.; SILVA, A. P. R.; VIEIRA, P. L. C. O Movimento de Reconceituação na América Latina e suas expressões internacionais: estudo sátira da participação e imposto do CBCISS. Em Tarifa, Rio de Janeiro, n. 40, v. 15, p. 151-165, 2. semestre 2017.). Os citados seminários são construídos em clara disputa com as orientações profissionais emergentes nos países de língua hispânica, configurando o que Aquin (2005) denomina de uma “reconceituação conservadora”. Procura-se repensar o Serviço Social na perspectiva do “desenvolvimento”, voltado ao aperfeiçoamento técnico para a implementação de um conjunto de programas sociais compensatórios da repressão, do arrocho salarial e da desmobilização política, que convivem com a expansão do braço reprimidor do Estado ditatorial.

A Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (ESS/UCMG), integrada aos rumos do movimento de reconceituação latino-americano nos países de língua espanhola, constrói um projeto acadêmico que abrange a formação teórico-prática e o tirocínio profissional. Inscrita na região ferrífera e no cinturão industrial e operário de Belo Horizonte, as forças políticas aí presentes, com refrações no movimento estudantil (Batistoni, 2017BATISTONI, R. O Movimento de Reconceituação no Brasil: o projeto profissional da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (1964-1980). Em Tarifa, Rio de Janeiro, n. 40, v. 15, p. 136-150, 2. semestre 2017.), balizam também a experiência da ESS/UCMG. O espargido “Método BH” é uma das expressões dessa experiência ao lado da proposta de formação acadêmica, que confrontam linhas teóricas dominantes na ateneu e nas entidades da categoria, porquê Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (Abess), o Parecer Federalista de Assistentes Sociais e respectivos Conselhos Regionais (CFAS-Cras).

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Nesse período ocorre na América Latina, uma (re)geração de entidades de Serviço Social: o Núcleo Latinoamericano de Trabajo Social (Celats), organização acadêmico da Associación Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social (Alaets). Em 1976, o Celats foi reconhecido pelo governo peruviano porquê organização de cooperação técnica internacional. A Alaets, criada em 1965 no V Congresso Panamericano de Serviço Social da OEA, tem sua refundação política em Quito (Equador), em 1971, redirecionada aos dilemas latino-americanos, com independência do Serviço Social setentrião-americano e de organismos internacionais.

O movimento de reconceituação (Alayón, 1976______. Duelo al Servicio Social. Buenos Aires: Humanitas, 1976. e 2005)ALAYÓN, N. (Org.). Trabajo social latino-americano. A 40 años de la reconceptualización. Buenos Aires: Espacio Ed., 2005. expressa um espaçoso questionamento da profissão de Serviço Social (finalidades, fundamentos, compromissos éticos e políticos, procedimentos operativos e formação acadêmica), dotado de várias vertentes e com nítidas particularidades nacionais que reclamam pesquisa. Mas sua unidade assentava-se na procura de construção de um Serviço Social latino-americano: na recusa da importação de teorias e métodos alheios à nossa história, na asserção do compromisso com as lutas dos “oprimidos” pela “transformação social” e no propósito de atribuir um caráter científico às atividades profissionais. Denunciava-se a pretensa neutralidade político-ideológica, a restrição dos efeitos de suas atividades aprisionadas em microespaços sociais e a debilidade teórica no universo profissional. Os assistentes sociais assumem o repto de contribuir na organização, capacitação e conscientização dos diversos segmentos trabalhadores e “marginalizados” na região.

De base teórica e metodológica eclética, esse movimento foi inicialmente polarizado pelas teorias desenvolvimentistas. Várias perspectivas críticas à ordem instituída passam a incidir no Serviço Social latino-americano: expressões políticas do marxismo na América Latina (Guevara, Fidel Castro, Camilo Torres, entre outros), a Teologia da Libertação, a Revolução Cultural chinesa, a experiência da União Soviética, o ideário da social-democracia alemã, a instrução para a liberdade proposta por Paulo Freire aliada a experiências de instrução popular e investigação-ação (Falls Borda). Somam-se a esses, movimentos contestatórios e expressões culturais de camponeses, trabalhadores industriais, indígenas, estudantis, de mulheres, negros e moradores das periferias urbanas. Mas esse movimento representou as primeiras aproximações do Serviço Social à diversificada tradição marxista. Ela foi apoiada em manuais de divulgação do marxismo-leninismo, em textos maoístas, no estruturalismo gaulês de Althusser, dentre outros.

Dentre os eixos de preocupações fundamentais do movimento de reconceituação podem ser salientados: o reconhecimento e a procura de compreensão dos rumos peculiares do desenvolvimento latino-americano; a geração de um projeto profissional abrangente, sengo às características latino-americanas, em contraposição ao tradicionalismo; a premência de atribuir um regime científico ao Serviço Social; a explícita politização da ação profissional, solidária com a libertação dos oprimidos e comprometida com a “transformação social”. Tais preocupações canalizam-se para a reorganização da formação profissional que articule ensino, pesquisa e prática profissional, exigindo da universidade o tirocínio da sátira e da produção criadora de conhecimento no estreitamento de seus vínculos com a sociedade (Iamamoto, 1998IAMAMOTO, M. V. O debate contemporâneo da reconceituação do Serviço Social: ampliação e aprofundamento do marxismo. In: ______. Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998. p. 201-250., p. 209). As unidades de ensino foram o locus principal, ainda que não individual, desse movimento.

São essas bases que tornam verosímil a “viradela” ocorrida no III CBAS. Dimensão importante nesse processo foi o suporte latino-americano na pronunciação e no financiamento das entidades sindicais e associações profissionais: a presença do Celats – à idade sob a direção de Leila Lima Santos – e da Alaets, sob a liderança do gaúcho Seno Cornely.

Pesquisa exploratória sobre as organizações gremiais de Serviço Social na América Latina – incluindo o caso brasílio – é realizada sob a coordenação de Roberto Rodriguez e Walter Tesch (Celats, 1977CELATS. Poblacional y gremial: dos investigaciones Celats. Accion Sátira, Lima, n. 2, p. 69-73, jul. 1977.). Em 1978, sindicatos e associações de assistentes sociais alinhadas ao sindicalismo classista se reúnem por duas ocasiões em Minas Gerais, com o patrocínio do Celats (Pinho, 2012PINHEIRO, M. Mesa de depoimentos históricos. In: CFESS. Seminário Pátrio do Congresso da Viradela. 30 anos . 1979-2009. Brasília: CFESS, 2012. p. 71-76.), voltadas para reativar o movimento sindical no contextura do Serviço Social no país. Propõem uma pesquisa pátrio sobre as condições de trabalho, salariais, trouxa horária de trabalho, pautando-se a luta pela jornada de trinta horas e pelo salário mínimo profissional com o piso de dez salários mínimos (Abramides, 2012ABRAMIDES, M. B. C. Mesa de depoimentos históricos. In: CFESS. Seminário Pátrio do Congresso da Viradela. 30 anos. 1979-2009. Brasília: CFESS, 2012. p. 51-60., p.54). O II Encontro Pátrio de Entidades Sindicais, em São Paulo, preparatório do III CBAS, já registra a presença de 22 entidades sindicais e pré-sindicais, oposições sindicais, associações profissionais e núcleos pró-associações. É criada a Percentagem de Executiva Pátrio de Entidades Sindicais e Pré-Sindicais – Ceneas (Abramides, 2012ABRAMIDES, M. B. C. Mesa de depoimentos históricos. In: CFESS. Seminário Pátrio do Congresso da Viradela. 30 anos. 1979-2009. Brasília: CFESS, 2012. p. 51-60., p. 55; Abramides e Cabral, 1995______; CABRAL, S. O novo sindicalismo e o Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995.). Decide-se disputar eleições para os CFAS-Cras e formula-se manifesto a ser distribuído no III CBAS. Essas entidades já se somavam às forças políticas de resistência à ditadura e pela anistia, aos movimentos dos trabalhadores e das periferias das grandes cidades contra a carestia.

O “Congresso da Viradela” revela a luta política e profissional pela preponderância presente no Serviço Social brasílio. No segundo dia do evento é feita uma tertúlia paralela com a presença de tapume de seiscentos participantes, sob a direção das entidades sindicais, da qual emerge a moção de substituir a Percentagem de Honra desse congresso. Ela era composta por autoridades da ditadura militar nos níveis federalista, estadual e municipal, a saber: general João Figueiredo, presidente da República; Jair Soares, ministro da Previdência; Murilo Macedo, ministro do Trabalho; Paulo Maluf, governador de São Paulo; Antônio Salim Curiati, prefeito biônico de São Paulo. A proposta foi de uma novidade percentagem formada por trabalhadores demitidos e perseguidos pela repressão, pela Percentagem de Anistia e Movimento contra a Carestia (Souza, 2012SOUZA, L. E. Mesa de depoimentos históricos. In: CFESS. Seminário Pátrio do Congresso da Viradela. 30 anos . 1979-2009. Brasília: CFESS, 2012. p. 39-46., p. 40). A mesa de fecho foi formada por Lula da Silva, o maior representante dos sindicalistas, Luiza Erundina de Souza representante do Ceneas. Ali destacava-se uma fita com os dizeres: “Por todos aqueles que lutaram e morreram pelas liberdades democráticas no país” (Perez, 2012PEREZ, M. C. V. Mesa de depoimentos históricos. In: CFESS. Seminário Pátrio do Congresso da Viradela. 30 anos. 1979-2009. Brasília: CFESS, 2012. p. 87-90., p. 90). Assim, o “Congresso da Viradela” foi fruto de uma organização prévia com direção política na disputa pela preponderância no decurso do III CBAS. As entidades sindicais enfrentam o legalismo, a burocratização e o conservadorismo político confrontam orientações oficiais do CFAS-Cras, sintonizadas com o governo ditatorial.

Em agosto de 1979 ocorre no Rio de Janeiro, I Encontro Pátrio de Capacitação Continuada (Iamamoto, Roble e Lima, 1979______; ______; LIMA, L. Encuentro Pátrio de Capacitación. Rio de Janeiro, Brasil. Acción Sátira n. 6. Lima: Celats/Alaets, p. 32-37, set. 1979.), promovido pelo Celats, em cooperação com o Instituto Pátrio de Cooperativas Habitacionais (Inocoop) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Esse encontro adensa bases analíticas à preparação do Congresso da Viradela, em uma explícita disputa teórica no Serviço Social brasílio. O evento congrega representantes progressistas de faculdades, organismos e associações sindicais e entidades vinculadas ao trabalho de campo de treze estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Setentrião, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Polarizam os debates os temas: a relação entre prática profissional, instituições e contexto social; a dimensão política da prática profissional e a organização profissional. O assistente social é reconhecido porquê trabalhador assalariado, funcionário de uma instituição, cuja ação condensa interesses de classe diferenciados. A resposta institucional às necessidades dos trabalhadores depende da dinâmica da luta dos grupos e do poder de negociação e pressão que a classe trabalhadora possa dispor em determinadas conjunturas. O Serviço Social é entendido enquanto segmento da prática social coletiva de classes e grupos sociais com interesses contraditórios que conformam a sociedade, tendendo a ser cooptado por aqueles que são dominantes. Daí deriva a necessária dimensão política da prática profissional: o assistente social atua em políticas públicas que traduzem intenções e interesses das classes fundamentais da sociedade e é por eles polarizada, afirmando-se a premência de opção em obséquio de interesses de uma das classes fundamentais. É constatado o precário nível organizativo da profissão e a premência de sua revitalização em uma ensejo em que interesses imediatos da categoria se tornem convergentes aos dos amplos setores de trabalhadores e suas famílias, incentivando a participação conjunta em lutas reivindicatórias a partir dos locais de trabalho e na organização sindical. Vários depoimentos registram a participação direta dos assistentes sociais nas lutas e mobilizações dos setores populares, que se reconhecem porquê trabalhadores assalariados nas instituições em que trabalham, congregados em associações e sindicatos de assistentes sociais.

No período que antecede o Congresso da Viradela, Celats e Alaets inauguram na América Latina e Caribe, no VII Seminário Latinoamericano da Alaets (1977), o debate sobre política social e Serviço Social, contribuindo para o reconhecimento da dimensão política do trabalho do assistente social. A revista Acción Critica alimenta o debate da política social com textos pioneiros entre 1977 e 1985. Essa abordagem acompanha esforços desenvolvidos no Celats no sentido de situar o Serviço Social no contextura das relações entre as classes e destas com o Estado, rompendo a estudo isolada e endógena do tirocínio profissional. Na leitura da política social, o Estado expressa a condensação de forças sociais e, nesse sentido, as contradições das classes, não sendo instrumento individual de realização dos interesses da mediocracia, ainda que seja um Estado burguês. Assim, a dominação é contraditória em dupla dimensão: porque expressa alianças de classes ou frações dominantes que não são similares, refletindo seus conflitos e pressões permanentes; e, fundamentalmente, porque se o Estado exclui as chamadas classes dominadas, tem, em certa medida, que incorporar alguns de seus interesses, porquê um “pacto de dominação” (Kowarick, 1979KOWARICK, L. Proceso del desarrollo del Estado en América Latina y políticas sociales. Acción Sátira, Costa Rica, n. 5, p. 25-31, abr. 1979.). As políticas sociais traduzem sempre uma tensão contraditória entre os imperativos da reprodução do capital por um lado e, por outro, as necessidades da reprodução da força de trabalho, para o que os gastos públicos são fundamentais. Esse caráter contraditório do Estado e da política social, de quem soalho é a sociedade de classes, estende-se também à estudo da profissão.

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Dentre as conquistas desse legado tem-se a ruptura de uma visão do Serviço Social, prisioneira de seus muros internos, apoiada na díade “varão-meio” e na relação “assistente social-cliente” voltada ao ajuste do tipo à sociedade. A “prática” é desvinculada da trama social que cria sua premência e condiciona seus efeitos na sociedade. Os processos históricos, quando considerados, tendem a ser reduzidos a um “contexto”, ínclito da prática profissional, que a condicionaria “externamente”. A “prática” – tida porquê uma relação uno entre o assistente social e o sujeito atendido individualmente, em grupo ou em comunidades – é tratada desvinculada da “questão social” e das políticas sociais correspondentes. Nessa perspectiva, a formação profissional deveria privilegiar a construção de estratégias, técnicas e formação de habilidades – centrando-se no “porquê fazer” – a partir da justificativa de que o Serviço Social é uma “profissão voltada para a mediação no social” visando a integração social, sob influxos liberais na compreensão e transporte da “prática profissional”. Esse caminho trilhado na história da profissão – que a reação conservadora procura republicar no presente – está fadado a gerar um assistente social que aparentemente sabe fazer, mas não consegue explicar as razões, o teor, a direção social e os efeitos de seu trabalho na sociedade. Corre-se o transe de ele ser reduzido a mero “técnico”, delegando a outros a tarefa de pensar a sociedade. O resultado é um profissional mistificado e da mistificação, dotado de frágil identidade com a profissão.

A contrapartida é outra leitura do Serviço Social no contextura das relações entre as classes e destas com o Estado no enfrentamento das desigualdades sociais por meio das políticas públicas e na atuação junto aos movimentos sociais.

Na perspectiva da preservação de conquistas do Serviço Social dos últimos quarenta anos, há que reconhecer que o Serviço Social no Brasil tem vivido um duplo e contraditório movimento: o mais representativo foi o processo de ruptura teórica e política com o lastro conservador de suas origens; em sinal contrário, verificou-se o revigoramento de uma reação (neo)conservadora oportunidade e/ou disfarçada em aparências que a dissimulam, apoiada na negação da sociedade de classes (Netto, 1996NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma estudo prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 50, p. 87-132, 1996.).

O Serviço Social brasílio, nas últimas décadas, no lastro das lutas sociais contra a ditadura (1964-85) e pela resguardo do Estado de recta, fez um radical giro na sua dimensão moral e política. Sua base normativa é formada pela Lei da Regulamentação da Profissão (1993), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino de graduação (1996) e pelo Código de Moral do Assistente Social (1993), pilares do projeto profissional brasílio. Ele foi mantido teoricamente pela tradição marxista – no diálogo com outras matrizes analíticas – e politicamente pela aproximação às forças vivas que movem a história: as lutas, organizações e movimentos sociais. Seu núcleo mediano é a compreensão da história a partir das classes sociais, conflitos, o reconhecimento da centralidade do trabalho e dos trabalhadores A partir dos anos 1980 depura-se a aproximação na extensão de Serviço Social aos textos originais de Marx, em privativo à sua Sátira da economia política. Ao mesmo tempo, diversifica-se ao debate no interno da tradição marxista, rompendo barreiras disciplinares.

O Serviço Social é apreendido porquê uma especialização do trabalho da sociedade, inscrito na repartição social e técnica do trabalho. O “significado sócio-histórico e ideopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face das ‘sequelas’ da questão social” (Abepss/Cedepss, 1996ABESS/CEPESS. Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social (com base no currículo mínimo autenticado em Parlamento Universal Extraordinária de 8 de novembro de 1996). Caderno Abess, São Paulo, n. 7, 1997.). O tirocínio profissional é necessariamente polarizado pela trama de relações e interesses entre as classes sociais. Ele participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, de respostas institucionais às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais (Iamamoto e Roble, 1982______; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma tradução histórico-sociológica. São Paulo: Cortez/Celats, 1982.). Uma vez que a sociedade é portadora de projetos sociais distintos – projeto de classes para a sociedade -, tem-se um terreno histórico cândido à construção de projetos profissionais também diversos, indissociáveis de projetos mais amplos para a sociedade. É essa presença de forças sociais e políticas reais – e não mera ilusão – que permite à categoria profissional estabelecer estratégias político-profissionais no sentido de substanciar interesses das classes subalternas, fim prioritário das ações profissionais.

A orientação histórico-sátira do Serviço Social brasílio é inédita na literatura mundial do Serviço Social. Ela vem permitindo, no país, uma série de conquistas coletivas, dentre as quais pode-se referir: a) o vínculo da imagem do Serviço Social com os direitos na recusa da benemerência; b) a ampliação dos espaços ocupacionais na trajectória das políticas públicas nos níveis federalista, estadual e municipal, alargando o mercado de trabalho especializado; c) a ampliação das competências do(a) assistente social para além da realização de políticas, incluindo sua formulação, avaliação e financiamento; d) a consolidação da formação pós-graduada (mestrado e doutorado) na universidade pública, o desenvolvimento de cursos de especialização nas áreas mais representativas do mercado de trabalho aliada à qualificação das graduações com base em diretrizes curriculares nacionais da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss); e) a consideração dos dilemas históricos da formação social no Brasil em suas particularidades, propiciando o conhecimento das expressões da “questão social” e dos sujeitos que vivenciam; f) a resguardo das condições de trabalho, do piso salarial e da jornada de trinta horas estabelecida por lei federalista; g) o debate ético em profundidade e na resguardo do princípios e valores éticos que guiam o Serviço Social brasílio e aderido no cotidiano de trabalho; h) os estudos de competências e atribuições profissionais (arts. 4 e 5 da Lei da Regulamentação da Profissão) nas áreas de assistência, saúde, instrução, sociojurídica, dentre outras; i) entidades nacionais representativas e dotadas de capilaridade pátrio: a Abepss e o conjunto do Parecer Federalista de Serviço Social e conselhos regionais (CFESS-Cress) e a Executiva Pátrio de Estudantes de Serviço Social (Enesso); j) a preservação da capacidade de revoltar-se diante de as injustiças, discriminações no estágio da luta coletiva na resguardo da grande política.

A proposta restauradora e conservadora segmento de uma idealização do pretérito nos moldes do Social Worker (Serviço Social de casos, Serviço Social de grupo e desenvolvimento de comunidade), identificado porquê padrão de profissionalização. Supostamente neutro e apolítico, é erigido porquê referência de cultura técnica na “mediação”. Em nome do Serviço Social internacional reclama-se o retorno a autores representativos do Social Work, evidente no Serviço Social galeno. A superficialidade na abordagem dos fundamentos do Serviço Social mostra-se incapaz de responder ao debate teórico rigoroso. Sob o signo de “politização à esquerda” ou “militantismo” – tidos porquê pretexto de suposta “desprofissionalização” do Serviço Social -, reitera-se a velha sátira conservadora à reconceituação. As circunstâncias sociais e históricas em que se inscreve o trabalho profissional são silenciadas e a politização à direita e a militância religiosa presentes não são reconhecidas porquê tais. A sátira ideológica é direcionada exclusivamente às propostas “de esquerda”. Esse caldo cultural dispõe de aderente terreno societário à sua divulgação diante de a crise econômica e o desmonte do Estado brasílio e de suas políticas públicas, impulsionando a resguardo das conquistas do Serviço Social nas últimas quatro décadas.

O presente retrocesso político-institucional do país ocorre no lastro da crise financeira desencadeada na Europa em 2008 com a estagnação da economia mundial. Ela é tributária de políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo – das instituições e mercados financeiros e das empresas multinacionais -, enquanto um conjunto de forças que tomada os Estados nacionais e redimensiona as políticas públicas sob inspiração neoliberal. Uma vez que sustenta Salama (1999)SALAMA, P.Pobreza e exploração do trabalho na América Latina. São Paulo: Boitempo , 1999., a lógica financeira do regime de concentração tende a provocar crises que se projetam no mundo gerando recessão. A volatividade do incremento redunda em maior concentração de renda, da propriedade e aumento da pobreza, não somente nas periferias dos centros mundiais, pois atinge os recônditos mais sagrados do capitalismo mundial. Cresce a premência de financiamento extrínseco e, com ela, a dívida interna e externa, os serviços da dívida – os pagamentos de juros -, ampliando o déficit mercantil. As exigências do pagamento dos serviços da dívida, aliada às elevadas taxas de juros, geram escassez de recursos para investimento e custeio. Favorecem os investimentos especulativos em detrimento da produção, o que se encontra na raiz da redução dos níveis de trabalho, do agravamento das desigualdades e da retrocesso das políticas sociais públicas.

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As desigualdades são reforçadas com políticas tributárias regressivas, em que a arrecadação fiscal tem uma incidência proporcionalmente maior sobre as menores rendas, penalizando os contribuintes de menor poder aquisitivo (Boschetti e Salvador, 2006BOSCHETTI, I.; SALVADOR, E. Orçamento da seguridade social e política econômica. Perversa alquimia. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 87, p. 25-57, 2006.; Behring, 2010BEHRING, E. Crise do capital, fundo público e valor. In: BOSCHETTI, I. et al. Capitalismo em crise: política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010. p. 13-34., Boschetti et al. 2010). As políticas liberais para enfrentar a crise buscam restaurar e solidificar o poder do capital, privatizando lucros e socializando custos (Harvey, 2011HARVEY, D. O esfinge do capital e as crises do capitalismo. Rio de Janeiro: Boitempo, 2011.). Alarga-se a intervalo entre ricos e pobres, radicalizando desigualdades sociais e as lutas contra elas. Reativa-se as intolerâncias política, religiosa, racial e de gênero, os xenofobismos e a pilhagem de recursos naturais do planeta: da chuva, do ar e das florestas.

Características persistentes da “revolução burguesa” no Brasil (Fernandes, 1975FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. Tentativa de tradução sociológica. São Paulo: Zahar, 1975.) – fruto de uma mediocracia pátrio subordinada e associada aos núcleos imperialistas – são recicladas sob a prevalência do capital que rende juros associado ao grande capital produtivo: o reforço da heteronomia ou subordinação externa e a ampliação das desigualdades internas, enquanto estratégias de domínio de classe. Tais características se atualizam nas atuais condições políticas do país: a potente presença do poder militar no controle do governo; a estreita pronunciação com a geopolítica setentrião-americana contra as forças progressistas na América Latina; o ultraneoliberalismo na transporte de políticas governamentais; a criminalização e a eliminação das forças de oposição, o intenso investimento ideológico na adesão ao poder instituído por meio da religião de raiz protestante e de recursos midiáticos enquanto estratégias de legitimação política, em detrimento do debate e resguardo de projetos para o Brasil. As forças de resistência sofrem com a recessão econômica, a repressão e a criminalização dos movimentos sociais.

Segundo a Cepal (2016CEPAL Quadro social para América Latina. 2016. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/41738-quadro-social-america-latina-2016-documento-informativo. Aproximação em: 25 maio 2018.
https://www.cepal.org/pt-br/publicacione…
, 2018)CEPAL. Quadro social para América Latina. 2018. Documento informativo. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/44412-quadro-social-america-latina-2018-documento-informativo. Aproximação em: 24 abr. 2019.
https://www.cepal.org/pt-br/publicacione…
, a América Latina e o Caribe continuam sendo as regiões mais desiguais do mundo, ultrapassando a África Subsaariana. Em 2017, ainda vivem em pobreza 184 milhões de latino-americanos (30,2% da população), dos quais 62 milhões (10,25% da população) em situação de extrema pobreza, maior transitório já registrado desde 2008. A pobreza afeta de maneira desproporcional as crianças, adolescentes, jovens, mulheres, a população nas áreas rurais, indígenas e afrodescendentes, havendo ainda a interveniência da identidade sexual.

Verifica-se uma expansão do mercado de trabalho predominantemente informal, com incremento no setor de serviços de baixa produtividade e altas taxas de informalidade, particularidade mediano na América Latina e no Caribe (PNUD, 2016PNUD. http://www.latinamerica.undp.org/content/rblac/es/home/presscenter/pressreleases/2016/06/14/reca-da-de-millones-de-latinoamericanos-a-la-pobreza-es-evitable-con-pol-ticas-publicas-de-nueva-generaci-n-pnud.html. Progreso multidimensional: bienestar más allá del ingresso. Aproximação em: 28 maio 2018.
http://www.latinamerica.undp.org/content…
; Cepal, 2018CEPAL Quadro social para América Latina. 2016. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/41738-quadro-social-america-latina-2016-documento-informativo. Aproximação em: 25 maio 2018.
https://www.cepal.org/pt-br/publicacione…
). Ele também atinge os assistentes sociais enquanto trabalhadores assalariados. A informalidade implica falta de chegada à: seguridade social, jornadas de trabalho definidas (com sota semanal e férias remuneradas), aposentadoria e pensão, seguro-desemprego, seguro contra acidentes e doenças ocupacionais, proteção a paternidade e maternidade, muito porquê outros direitos previstos na legislação trabalhista. Em média, tapume de 40% a população ocupada na informalidade tem rendimento subordinado ao salário mínimo.

Mas existem formas de pronunciação coletivas expressas em movimentos de trabalhadores (rurais e urbanos) e de novos sujeitos coletivos (Gramsci, 1981______. A concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Tranquilidade e Terreno, 1981., 1979GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o Estado moderno. 3. ed. Rio de Janeiro: Cultura Brasileira, 1979., 2001______. Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Cultura Brasileira, 2001.) presentes na luta contra as desigualdades na resguardo dos direitos humanos: a mobilização estudantil na resguardo da instrução pública; o movimento dos sem-teto e dos trabalhadores sem-terreno; o movimento das nações indígenas pela pr eservação de seu patrimônio material e cultural; as lutas das mulheres contra a vexação, o feminicídio, o assédio e pela legalização do monstruosidade; as manifestações coletivas contra o desmonte da Previdência Social; as lutas dos afrodescendentes por direitos e contra o preconceito; da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades contra o genocídio de jovens, negros, pobres das periferias urbanas; a luta contra a fobia LGBTT e contra todas as formas de racismo.

Amplia-se a criminalização das classes subalternas – principalmente de jovens, trabalhadores, negros – e dos seus movimentos e expressões coletivas. Aproximadamente 130 milhões de afrodescendentes vivem na América Latina (21% da população), sendo 91% do totalidade regional concentrados no Brasil e em Cuba (Cepal, 2016CEPAL Quadro social para América Latina. 2016. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/41738-quadro-social-america-latina-2016-documento-informativo. Aproximação em: 25 maio 2018.
https://www.cepal.org/pt-br/publicacione…
). Nos ataques à classe trabalhadora, mulheres e jovens negras(os) são as principais vítimas da cultura que fomenta o ódio contra as diferenças de cor/raça, sexualidades, territórios. No Brasil, a fobia LGBTT matou, em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBTT), conforme denúncia da Abepss (2017)ABESS/CEPESS. Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social (com base no currículo mínimo autenticado em Parlamento Universal Extraordinária de 8 de novembro de 1996). Caderno Abess, São Paulo, n. 7, 1997..

Esse quadro nos convoca a apinhar forças políticas e forjar a resistência na resguardo da democracia, dos direitos humanos e da justiça social, no horizonte da emancipação de cada um e de todos os indivíduos sociais.

Reconhecendo a heterogeneidade de propostas em disputa na redondel do Serviço Social brasílio, o repto é manter com garra a luta pela preponderância no Serviço Social porquê profissão e porquê disciplina científica. Há que romper com as teias da pequena política, em termos gramscianos, porquê já nos alertou Coutinho (2000)COUTINHO, C. N. Contra a manante: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.: a política deixa de ser pensada porquê “redondel de luta entre propostas de sociedade”, passando a ser concebida porquê “simples governo do existente”, alheia à vida cotidiana dos indivíduos. O burocratismo faz renascer o devotamento à técnica, ao “porquê fazer” em nome da eficiência da “prática”, que é mistificada, favorecendo o obscurecimento ideológico do grande jogo político que subjaz à rotina da burocracia estatal.

Importa substanciar alianças com outros profissionais, com entidades de representação coletivas, com fóruns de representação de políticas, de pronunciação de trabalhadores e movimentos sociais, de modo que suas necessidades e interesses possam comprar visibilidade e ser reconhecidos na cena pública. “Não soltar a mão de ninguém” para preservar a força de nossa resistência coletiva. Ela é potenciada na aproximação às lutas dos trabalhadores e movimentos sociais na resguardo dos direitos, interesses e projetos societários das classes subalternas, expressando suas necessidades e aspirações na cena pública. Esses tempos adversos exigem dos assistentes sociais recriar seu trabalho considerando tanto sua imposto na reprodução material dos sujeitos, expressa na prestação de serviços sociais de qualidade a partir de políticas públicas, quanto sua dimensão educativa que incide na cultura das classes subalternas: nas maneiras de ver, viver e sentir a vida, fortalecendo a dimensão coletiva das lutas sociais.

A prof. Maria Inês Insubmisso, em entrevista no dia 1 de maio ao CFESS (2019)______. Primeiro de maio: somos assistentes sociais, somos classe trabalhadora! Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1566. Aproximação em: 1 maio 2019.
http://www.cfess.org.br/visualizar/notic…
sintetiza chaves de dilemas e desafios. Diz ela:

Esta ensejo afeta os/as assistentes sociais nas condições de trabalho: pressiona baixos salários, instabilidade e desemprego; afeta as atribuições profissionais com a demanda de empregadores na burocratização das ações, o meandro de funções, na solicitação de apassivamento dos sujeitos com quem trabalhamos. Desafia o trabalho cotidiano; o efetivo trabalho socioeducativo, reflexivo com indivíduos e grupos refletindo o impacto das contrarreformas afetam suas condições de vida e de trabalho; o fomento à organização e participação dos sujeitos em fóruns, conselhos de direitos e de políticas e conferências pressionando para que se realizem; a organização e participação junto com a classe trabalhadora na mudança dessas condições perversas que estamos vivendo.

Um repto é romper com os burocratismos, com a naturalização das rotinas de trabalho e atitudes passivas acolhedoras de ordens. E “ir onde o povo está”, viver com ele suas paixões passíveis de serem por eles traduzidas em projetos de ação coletiva, recriando estratégias, reinventando formas culturais coletivas de organização política.

A resguardo do Serviço Social enraizado nas particularidades e dilemas de Nuestra América é hoje adoptado por nossas entidades acadêmicas e gremiais, o que amplia nossa força: a Alaeits, a Federação Internacional de Assistentes Sociais (Fits) – região da América Latina e Caribe – e o Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (Colacats).

Apesar dos tempos sombrios e por meio deles “chegam aromas de amanhã em mim

Manuel de Barros

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Categoría: brasil

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