Sitecontabil > SALÁRIO – Entenda como é calculado o salário mínimo

Publicado em 02 de junho de 2021

02/06/2021

Brasil

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Sem fórmula de operação desde 2020, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. 

Até 2019 era reajustado segundo uma fórmula que previa o incremento do Resultado Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação solene do ano anterior.

Em 2020, o governo usou o Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como INPC do ano pretérito encerrou em 5,45%, puxado pela inflação dos víveres, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do termo do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento supra da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Pátrio.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) para oriente ano. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser perturbado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Impacto

Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo INPC, mais a variação do Resultado Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse protótipo vigorou por oito anos. 

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Porém, nem sempre houve aumento real (supra da inflação) nesse período porque o Resultado Interno Bruto (PIB) do país registrou retração de 7% em 2015 e 2016.

 

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas se elevam em torno de R$ 315 milhões, principalmente por justificação do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

 



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