Você sabe o que é um Microempreendedor Individual – MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho.

A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.

O registro de MEI foi criado pelo Governo Federalista para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade.

Com a geração da modalidade, uma série de profissionais puderam se formalizar e ter chegada a inúmeros benefícios, uma vez que aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos etc.

Se você também atua de forma informal, esse texto pode te ajudar! Confira aquém tudo que você precisa saber para transpor agora da informalidade e se tornar um Microempreendedor Individual.

 

Pequenos empresários formalizados

O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 460 modalidades de serviços, transacção ou indústria.

A figura do MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até logo, desempenhavam diversas atividades sem nenhum apoio lítico ou segurança jurídica.

Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram uma vez que microempreendedores individuais.

Entre os vários benefícios da formalização estão:

  • aposentadoria;
  • auxílio doença;
  • auxílio maternidade;
  • facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
  • emissão de notas fiscais;
  • redução do número de impostos.

Para realizar a formalização é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar uma vez que MEI.

Profissionais que já têm um empreendimento consolidado uma vez que de conserto de roupas, chaveiro ou pedreiro, basta selecionar a ocupação correspondente.

Já quem não tem uma atividade definida, mas deseja terebrar o próprio negócio, deve considerar outras etapas antes de se formalizar uma vez que MEI.

De combinação com um levantamento do Sebrae, as atividades que mais crescem, são as de vendas e marketing direto, serviços de venustidade, serviços domésticos, transportes e pequenos reparos.

Um instrumento fundamental para isso é o Projecto de Negócios, que auxilia a estabelecer vários aspectos de uma novidade empresa, uma vez que a atividade principal e os serviços que serão oferecidos.

É importante realçar que essa escolha é importante, pois para cada tipo de ocupação há uma tributação diferenciada.

 

Simples Vernáculo

A arrecadação dos impostos para microempreendedores individuais ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Vernáculo, ficando isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para isso, o MEI deve ser formalizado e remunerar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Vernáculo (DAS) que tem valor fixo, calculado da seguinte forma para o ano de 2021:

  • R$ 5 de ISS (caso a atividade seja prestação de serviços);
  • R$ 1 de ICMS (caso a atividade seja de indústria ou transacção);
  • R$ 6 de ICMS/ISS (caso a atividade seja Negócio e Serviços);
  • 5% do salário mínimo para o INSS.

 

Assim, as taxas mínimas por mês são de:

  • R$ 56,00 (para transacção e indústria),
  • R$ 60,00 (para prestação de serviços) ou
  • R$ 61,00 (para transacção e serviços).

 

O pagamento das taxas pode ser realizado virtualmente, agendado em débito automático e ainda parcelado – em caso, de atrasos.

Vale realçar que anualmente o MEI também deve apresentar o DASN-Simei (Enunciação Anual de Faturamento), informando o rendimento bruto obtido pela empresa no período.

Leia a silabário Enunciação Anual de Faturamento para o Mei – passo a passo para fazer a enunciação e saiba uma vez que organizar a rotina financeira do negócio.

O propagação da formalização no país

Dados do Governo Federalista revelam que o número ultrapassou a marca de 11,3 milhões de MEIs ativos, em janeiro de 2021. Hoje, eles respondem por 56,7% do totalidade de negócios em funcionamento no país.

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Para os especialistas, a modalidade tem desenvolvido, principalmente, por justificação do desemprego. A formalização tem sido uma opção para quem vê no empreendedorismo de urgência uma oportunidade para trabalhar.

A maior concentração de profissionais formalizados uma vez que MEI está na fita dos 31 aos 40 anos. São mais de 2,5 milhões de pessoas registradas, 31% do totalidade de cadastros. Os jovens também têm utilizado a modalidade para empreender, tapume de 22% dos registros são de pessoas de até 30 anos.

Quem ainda não se formalizou, pode escolher entre as mais de 500 atividades permitidas no cadastro. O MEI pode escolher uma atividade principal e mais 15 ocupações secundárias.

Antes de fazer o seu cadastro, veja quais são as principais dúvidas sobre a modalidade.

 

Principais dúvidas sobre Microempreendedor Individual – MEI

Jovens empresários ou empreendedores que ainda não são formalizados possuem várias dúvidas sobre as obrigações e direitos do MEI, assim uma vez que questões gerenciais relacionadas ao próprio negócio.

Para mourejar com tais questionamentos é importante escoltar sites, revistas e buscar leituras que auxiliem no estágio sobre técnicas e aperfeiçoamento de habilidades.

Em nosso Portal de Atendimento oferecemos vários cursos e materiais gratuitos sobre gestão, finanças, notícia e vendas para microempreendedores.

Aquém listamos as principais dúvidas sobre a modalidade:

 

Qualquer pessoa pode virar MEI?

Com exceção de servidores, pensionistas, estrangeiros sem visto permanente e titulares de outras empresas, qualquer pessoa pode virar MEI.

Quem possui ou está recebendo qualquer auxílio (auxílio-família, auxílio doença aposentadoria por invalidez ou seguro desemprego) também poderá se formalizar, porém perderá o mercê, logo, antes de formalizar verifique com o INSS.

 

Por que eu preciso me formalizar? Qual a valor de ser um profissional formalizado uma vez que microempreendedor individual?

Com a formalização, os profissionais passam a descrever com uma série de benefícios, direitos e garantias para o negócio, tais uma vez que:

  • pagamento simplificado de tributos sobre os produtos e serviços prestados;
  • tributo menor para a previdência;
  • possibilidade de contratação;
  • isenção de tributos federais;
  • realização de empréstimos com taxa de juros reduzida e;
  • legalização das atividades desempenhadas.

Antes de se formalizar, o MEI deve procurar a governo pública de seu município (prefeitura ou órgão equivalente) para verificar e confirmar se o endereço, onde será instalado o negócio, permite a operação da atividade mercantil.

A consulta evitará problemas para o MEI, uma vez que por exemplo, o cancelamento do registro.

 

Posso ser MEI e ter um ofício de carteira assinada?

Sim, não restrições para o trabalho do MEI. Entretanto, no ato da formalização, o MEI perde direitos que são de exclusividade dos profissionais que trabalham dentro das normas da CLT, uma vez que recta ao abono salarial do PIS, FGTS e Seguro Desemprego.

Ao se formalizar durante o recebimento do Seguro Desemprego, o MEI pode deixar de receber o mercê. Nesse caso, deve recorrer aos postos de atendimento do Ministério do Trabalho.

Caso o microempreendedor se formalize, enquanto trabalha sob o regime CLT, e seja deposto sem justa justificação, não terá recta ao mercê.

 

Aliás, o MEI pode perder outros benefícios do governo, em seguida se formalizar, uma vez que:

  • Auxílio Doença: o MEI perde o mercê a partir do mês da formalização;
  • Aposentadoria por invalidez e pensionista irrito: perdem o mercê ao se formalizar, pois serão considerados uma vez que aptos para o trabalho;
  • Favor de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS): ao se formalizar, o MEI pode perder o mercê, caso o Serviço Social identifique aumento na renda familiar que comprove que não há urgência de prorrogar o mercê.
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Antes de fazer o processo de formalização, o MEI deve observar se tem qualquer mercê em vigência e quais são as restrições para continuar recebendo.

 

Quais atividades podem ser enquadradas uma vez que MEI?

Atualmente mais de 460 atividades são enquadradas dentro do regime de Microempreendedores Individuais no país, desde de artesãos, comerciantes, gesseiros, jardineiros, etc.

No site do Portal do Empreendedor, você pode ter chegada à lista completa de ocupações autorizadas.

 

Qual o limite de faturamento do MEI?

Desde 2018, de combinação com Lei Complementar 155, o novo limite de faturamento passou a ser de R$ 81 milénio, ou R$ 6.750 mensais.

 

Quais são as obrigações fiscais e contábeis do MEI?

Todo MEI deve:

– Remunerar o guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo);

– Enunciar um relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal;

– Enunciar notas fiscais de vendas e prestações de serviços para outras empresas;

– Prestar informações do funcionário (Informação à Previdência Social e Guia do FGTS).

No cláusula Obrigações do MEI: as atividades que todo MEI deve satisfazer, apresentamos cada um destes pontos, detalhando uma vez que os processos devem ser executados pelos microempreendedores.

 

O microempreendedor individual pode trabalhar em mansão?

Sim. De combinação a Lei Complementar 123/06, o MEI poderá trabalhar em mansão quando a atividade desempenhada não tiver riscos, subida circulação de pessoas ou não for indispensável para o treino do trabalho.

Para isso, o MEI declara no momento da formalização quanto ao conhecimento e aceite dos requisitos legais definidos pelo poder público para a realização da atividade pretendida.

Esta revelação ocorre no ato de matrícula ou mudança cadastral realizado por meio do Portal do Empreendedor através do aceite do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

Levante termo passa a integrar o Certificado da Quesito de Microempreendedor Individual – CCMEI, gerado ao final da matrícula ou mudança, e que se constitui no único documento válido para fins de comprovação da constituição da empresa MEI muito uma vez que da sua exigência de dispensa de obter alvarás e licenças de funcionamento.

Importante esclarecer que a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de satisfazer com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.

As fiscalizações para verificação do cumprimento destes requisitos serão realizadas pela mando pública responsável pelo estabelecimento do requisito.

Caso verifique que o empreendedor se encontra em desconformidade com os requisitos previstos, a mando responsável por esta verificação notificará o empreendedor para a adoção das providências de correção, saudação o princípio da fiscalização orientadora estabelecido na Lei Complementar 123/2006.

Mantida a inobservância da norma por segmento do empreendedor, poderá ter o cancelamento de sua matrícula.

 

O MEI pode ter funcionários?

Sim. Todo microempreendedor individual pode ter um empregado contratado, com o pagamento de um salário mínimo da categoria. Para isso o MEI também deverá arcar com as despesas de contratação e dos direitos trabalhistas do funcionário uma vez que FGTS, INSS e 13º.

Caso o MEI deseje ter um quadro maior de trabalhadores, deverá se desenquadrar e virar uma microempresa.

 

O MEI tem recta à aposentadoria?

Sim. O mercê é válido tanto por idade (mulher aos 60 anos e varão aos 65 anos), tempo de tributo (mínimo de 15 anos), invalidez, acidentes de trabalho ou morte. Em todos os casos, o valor é de um salário mínimo, tanto para o MEI quanto para a família (pensão por morte).

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Para ter recta à aposentadoria é necessário que o MEI esteja formalizado, tenha cadastro atualizado e o pagamento em dia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

No cláusula Aposentadoria do MEI: Saiba por que é importante manter o cadastro ativo, apresentamos as diferentes modalidades de aposentadoria

 

Grávidas que são microempreendedoras individuais têm recta ao salário-maternidade?

Sim. Para isso é necessário solicitar o mercê por telefone na Médio de Atendimento no número 135 (a relação é gratuita, de telefone fixo).

 

O MEI pode receber bolsa-família?

Beneficiários do Bolsa Família podem perder o mercê ao se enquadrarem na modalidade. O principal critério de incisão é a renda familiar.

Para receber o mercê, a família precisa provar renda mensal de R$178 por integrante. O tipo de mercê recebido depende da exigência socioeconômica da família, podendo ser substancial (auxílio de R$ 89 por mês) ou variável (membros que acumulam até cinco benefícios).

Porém, se a atividade do MEI ultrapassar a renda mínima exigida no programa, o profissional pode perder o mercê. O incisão é feito no ano da atualização cadastral. Entenda melhor sobre o ponto.

 

O MEI precisa exprimir nota fiscal eletrônica?

Não é obrigatório quando presta serviços para pessoas físicas. O microempreendedor deve unicamente fornecer nota fiscal dos produtos ou serviços desempenhados para outras empresas.

Para emissão de notas fiscais de serviços deverá ter matrícula no município e cadastrar usuário e senha para exprimir nota fiscal eletrônica. Para transacção e indústria deverá ter matrícula estadual e cadastrar usuário e senha no site da secretária do estado da quinta para exprimir nota fiscal avulsa eletrônica.

A formalização uma vez que MEI é um processo simples. Ainda assim, as regras para utilização do título podem confundir o microempreendedor individual.

Estudar sobre a modalidade e entender quais são as obrigações com as quais o empreendedor deve satisfazer é fundamental para se manter dentro da validade, poder exprimir notas fiscais, receber os benefícios e até solicitar crédito ou financiamento bancário.

Para ajudar os profissionais, o Sebrae/SC conta com uma série de cursos em seu Portal de Atendimento. Confira os principais a seguir.

 

4 cursos para entender melhor o que é um Microempreendedor Individual

MEI – Tudo que você precisa saber para usufruir desse incentivo

Neste curso, você vai entender tudo o que precisa saber antes de se tornar um MEI. O material conta com informações sobre o processo de formalização, benefícios e deveres do MEI.

 

MEI na prática

Aprenda uma vez que dar início ao processo de formalização pelo portal do empreendedor, saiba uma vez que obter alvarás, entenda a valor do pagamento do carnê do MEI (Guia DAS), da enunciação de rendimentos anual e conheça mais sobre o processo de emissão de notas fiscais.

 

MEI – Primeiros passos para a sustentabilidade nos negócios

Neste guia, você vai aprender uma vez que tornar sua empresa mais sustentável, construindo um diferencial competitivo que reduz custos, melhora a relação com os clientes, fortalece a imagem dos negócios e deixa legados positivos para o planeta.

 

Controles financeiros para o MEI

Levante material é uma trilha de teor, desenvolvido para orientar o microempreendedor individual a controlar melhor as finanças, pagamentos, recebimentos, inadimplência e identificando a lucratividade do negócio.

Controlar as finanças dará mais tranquilidade para a gestão e melhores resultados. Acesse a trilha e melhore a gestão financeira da sua empresa.

Aproveite para ler o nosso Guia Definitivo do MEI para complementar o seu conhecimento.

 

Se ficou com alguma incerteza, envie um observação aquém. Para quem precisa de um atendimento especializado, as consultorias do Sebrae são a melhor opção.

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Source Website: https://sacaairports.org
Categoría: o que

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